Alterações introduzidas no tratado

O Tratado CECA foi alterado pelos seguintes tratados:

a)      Tratado de Bruxelas, designado por "Tratado de Fusão" (1965).

b)      Tratado que altera algumas disposições orçamentais (1970)

c)      Tratado que altera algumas disposições financeiras (1975)

d)     Tratado sobre a Gronelândia (1984)

e)      Acto Único Europeu (1986)

f)       Tratado sobre a União Europeia, designado por "Tratado de Maastricht" (1992). O Tratado de Maastricht une, numa só entidade, as três Comunidades (Euratom, CECA, CEE) e as cooperações institucionalizadas nos domínios da política externa, da defesa, da polícia e da justiça. Este tratado cria a União Económica e Monetária, institui novas políticas comunitárias (educação, cultura) e alarga as competências do Parlamento Europeu (procedimento de co-decisão).

g)      Tratado de Amesterdão (1997)

h)      Tratado de Nice (2001)

i)        Tratado de Adesão do Reino Unido, Dinamarca e Irlanda (1972),

j)        Tratado de Adesão da Grécia (1979)

k)      Tratado de Adesão de Espanha e de Portugal (1985),

l)        Tratado de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia (1994),

m)    Tratado de Adesão de Chipre, da Estónia, da Hungria, da Letónia, da Lituânia, de Malta, da Polónia, da República Checa, da Eslováquia e da Eslovénia (2003).

n)      Tratado de Adesão da Bulgária e da Roménia (2005).