Missões

 

O Tratado previa que as intervenções futuras da Alta Autoridade se baseassem na informação que as empresas lhe deviam apresentar e na previsão da produção do carvão e do aço.

Na continuação do seu objectivo, a CECA dispunha de meios de informação e de poderes de consulta, bem como de um poder de verificação. Se as empresas se subtraíssem a estes poderes, a Alta Autoridade poderia recorrer a meios repressivos como multas e obrigações.

Com base nesta informação, eram efectuadas previsões para orientar a acção dos interessados e determinar a acção da CECA. Para completar as informações recebidas das empresas e das associações, a CECA efectuava estudos sobre a evolução dos preços e dos mercados.

O financiamento da CECA fazia-se com base em imposições sobre a produção do carvão e de aço e através de empréstimos. As imposições deviam servir para:

  1. Cobrir as despesas administrativas;
  2. Cobrir os subsídios não reembolsáveis relativos à reconversão e à investigação técnica e económica

Os fundos obtidos através de empréstimos apenas podiam ser utilizados para acordos de empréstimos.

No domínio do investimento, independentemente da concessão de empréstimos, a CECA podia garantir a contracção de empréstimos pelas empresas junto de outras pessoas. 

 

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