Caducidade do tratado CECA

Cinquenta anos após a sua entrada em vigor, o Tratado caducou, tal como previsto, em 23 de Julho de 2002.

Enquanto esteve em vigor, foi alterado várias vezes pelos seguintes tratados:

a)      Bruxelas 1965 - Tratado de Fusão;

b)      1970 e 1975 - Tratados que alteram determinadas disposições financeiras;

c)      1984 - Tratado sobre a Gronelândia;

d)     TUE, Maastricht, 1992 - Tratado da União Europeia;

e)      1986 - Acto Único Europeu;

f)       1997 - Tratado de Amesterdão;

g)      2001 - Tratado de Nice;

h)      1972, 1979, 1985 e 1994 - Tratados de adesão.

No início da década de 90, a sua caducidade foi considerada a solução mais pertinente e preferível à renovação do Tratado ou a uma solução de compromisso. Por conseguinte, a Comissão propôs a transição gradual destes dois sectores para o Tratado que institui a Comunidade Europeia, cujas regras passaram a ser aplicáveis ao comércio do carvão e do aço desde o termo da vigência do Tratado CECA.